ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA





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​CERTIDÃO




O Município de Santa Maria – RS, neste ato representado por Jorge Cladistone Pozzobom, Prefeito Municipal, certifica que o Município não contratou parcerias público-privadas nos moldes da Lei Federal nº 11.079 de 2004, até 29 de Fevereiro de 2024.




Santa Maria, 26 de Março de 2024.







Jorge Cladistone Pozzobom

          1. Prefeito Municipal

          2. CPF: 484.930.070-72